O Sindicato dos Leiloeiros Públicos Oficiais do Estado do Espírito Santo – SINDILEILOEIROS-ES é uma entidade sindical de primeiro grau, constituída para representar os Leiloeiros Públicos Oficiais em todo o território do Estado do Espírito Santo.
A entidade foi fundada em Assembleia Geral realizada em 2 de agosto de 2024, ocasião em que foram aprovados sua constituição, o Estatuto Social, a primeira Diretoria, o Conselho Fiscal e a sede da entidade.
Seu Estatuto Social encontra-se registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conferindo publicidade e eficácia jurídica à constituição e às normas de funcionamento da entidade.
Representar, defender e valorizar os Leiloeiros Públicos Oficiais do Estado do Espírito Santo, promovendo o fortalecimento institucional da categoria, o aperfeiçoamento profissional, a cooperação entre seus integrantes e o respeito às normas que regem a atividade.
Ser reconhecido como entidade de referência na representação dos Leiloeiros Públicos Oficiais, contribuindo para a modernização, a segurança jurídica, a transparência e a credibilidade dos leilões realizados no Estado do Espírito Santo.
Legalidade
Atuação em conformidade com a Constituição Federal, a legislação, as normas administrativas, o Estatuto Social e os princípios que orientam a atividade profissional.
Defesa de uma atuação profissional íntegra, imparcial, responsável e comprometida com o interesse público.
Promoção da clareza dos procedimentos, da publicidade dos atos e da segurança das informações.
Fortalecimento dos vínculos entre os profissionais e incentivo à cooperação e à cordialidade entre os integrantes da categoria.
Estímulo à capacitação técnica, jurídica, administrativa e tecnológica dos associados.
Atuação voltada à prevenção de irregularidades, à proteção dos direitos envolvidos e ao fortalecimento da confiança nos procedimentos de alienação.
O SINDILEILOEIROS-ES tem como principais finalidades:
Essas atribuições estão previstas no Estatuto Social, que também autoriza o Sindicato a firmar convênios, promover capacitações e colaborar com o Poder Público em assuntos relacionados à categoria.
Representação territorial
A base territorial do SINDILEILOEIROS-ES abrange todo o Estado do Espírito Santo, permitindo a representação institucional dos profissionais que exercem regularmente a atividade nos municípios capixabas.
Estrutura administrativa
A administração do Sindicato é exercida pelos órgãos previstos em seu Estatuto Social, compreendendo, entre outros:
A composição, as atribuições, os mandatos e os procedimentos de eleição e funcionamento são disciplinados pelo Estatuto Social e pelas deliberações das Assembleias Gerais.